Certificação INMETRO de panelas metálicas
Panelas metálicas seguem a Portaria INMETRO nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprovou o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade da família. A certificação é compulsória e alcança toda a cadeia fornecedora do produto no mercado nacional. Após certificar, vem o registro no Inmetro, condicionante do Selo de Identificação da Conformidade.
Panela de pressão: metálica ou elétrica? São produtos diferentes, em regulamentos diferentes — e é o erro de enquadramento mais fácil de cometer nesta família.
- Panela de pressão metálica — projetada para fonte externa de calor, com pressão de trabalho entre 70 kPa e 150 kPa. É esta portaria, a 499/2021.
- Panela de pressão elétrica — item 13 do Anexo III da Portaria INMETRO nº 148/2022, com pressão de cozimento não superior a 140 kPa e capacidade de até 10 litros. Ver a página de panela elétrica.
O que a Portaria 499/2021 estabelece
O RTQ estabelece os requisitos obrigatórios para panelas metálicas, a serem atendidos por toda a cadeia fornecedora do produto no mercado nacional — fabricante, importador, distribuidor e comerciante. Para simplificar a redação, o regulamento chama todo e qualquer tipo de panela de "utensílio".
É importante para quem importa: a obrigação não recai só sobre quem fabrica. Alcança a cadeia inteira, o que inclui quem nacionaliza o produto.
Os ensaios seguem o RTQ e as normas complementares, e a certificação é conduzida por OCP (Organismo de Certificação de Produtos) acreditado pela Cgcre. Uma sigla do próprio regulamento que aparece nos ensaios: DPC, de ensaio de deformação permanente à compressão.
Utensílios abrangidos pelo RTQ
As definições do regulamento vão do subitem 3.2 ao 3.28, mais o 3.30. Procure o seu produto pelo nome: se ele estiver aqui, é panela metálica para efeito da Portaria 499/2021, ainda que o catálogo o chame de outra coisa.
| Subitem | Termo | Definição do RTQ |
|---|---|---|
| 3.2 | Assadeira ou tabuleiro | Utensílio para assar alimentos, com ou sem grelha, podendo ser alta ou baixa. |
| 3.3 | Banho-maria | Utensílio culinário usado para preparar alimentos por aquecimento indireto, por imersão em água quente. |
| 3.4 | Bifeteira ou bistequeira | Utensílio culinário, estriado ou liso, utilizado geralmente para preparar bifes ou bistecas. |
| 3.5 | Caçarola e caldeirão | Utensílio, com ou sem tampa, geralmente redondo, de largura e altura variáveis, utilizado para preparar alimentos. |
| 3.6 | Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira | Utensílio culinário utilizado para ferver e servir líquidos. |
| 3.7 | Churrasqueira | Utensílio culinário utilizado para assar ou grelhar alimentos na mesa de cocção. |
| 3.8 | Cozedor a vapor e cuscuzeira | Utensílio utilizado para preparar alimentos no vapor. |
| 3.9 | Crepeira | Utensílio utilizado para preparar crepes. |
| 3.10 | Espagueteira | Utensílio perfurado utilizado em geral para preparar massas. |
| 3.11 | Forma | Utensílio com ou sem fundo removível, para assar e dar forma aos alimentos. |
| 3.12 | Forma de pizza fechada | Forma com tampa para preparação de pizzas. |
| 3.13 | Forma para fonte direta de calor | Utensílio com ou sem fundo removível, para assar e dar forma aos alimentos, próprio para uso em fonte direta de calor. |
| 3.14 | Frigideira | Utensílio utilizado geralmente para fritar alimentos. |
| 3.15 | Fritadeira | Utensílio utilizado geralmente para fritar alimentos, com ou sem escorredor. |
| 3.16 | Marmita e merendeira | Utensílio com tampa usado para transportar e aquecer refeições. |
| 3.17 | Molheira | Tipo de caldeirão ou panela utilizado para preparar e servir molhos. |
| 3.18 | Omeleteira | Uma ou duas frigideiras que se encaixam, utilizadas para preparar omeletes. |
| 3.19 | Paejeira | Utensílio tipo caçarola ou panela utilizado para preparar paeja, prato à base de arroz. |
| 3.20 | Panela | Utensílio geralmente com cabo, com ou sem tampa, de largura e altura variáveis, utilizado para preparar alimentos. |
| 3.21 | Panela de pressão | Utensílio para preparação ou cozimento de alimentos com pressão interna, projetado para uso em fonte externa de calor, com pressão de vapor (pressão normal de trabalho) entre 70 kPa e 150 kPa. |
| 3.22 | Panquequeira | Tipo de frigideira utilizada para preparar panquecas. |
| 3.23 | Papeiro | Tipo de panela utilizada para preparar papas e mingaus, com ou sem bico. |
| 3.24 | Pipoqueira | Tipo de panela alta com tampa e haste giratória, utilizada para o preparo de pipoca. |
| 3.25 | Pudinzeira | Utensílio culinário usado para preparar pudins por aquecimento indireto sobre água quente, em fonte direta de calor. |
| 3.26 | Tacho | Tipo de caçarola, com ou sem tampa, utilizado para preparar alimentos, como doces. |
| 3.27 | Tapioqueira | Utensílio utilizado para preparar tapiocas. |
| 3.28 | Torteira | Utensílio utilizado para assar tortas. |
| 3.30 | Wok | Panela rasa e aberta, de fundo arredondado, usada para saltear carnes e verduras, largamente utilizada na culinária oriental. |
Requisitos técnicos para panelas de pressão
A panela de pressão tem requisitos de material próprios no RTQ, mais rígidos que os dos demais utensílios. Sobre as partes metálicas em contato com os alimentos:
- Não podem conter, incorporadas ao corpo, mais de 1% de impurezas constituídas por chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio, antimônio e cobre, considerados em conjunto.
- O limite individual de arsênio, mercúrio e chumbo não pode ser maior que 0,01%.
- Os metais contaminantes não podem migrar em quantidades superiores aos limites da legislação vigente sobre contaminantes em alimentos.
- Pinos, pesos e demais acessórios em contato com os alimentos exigem obrigatoriamente materiais não contaminantes.
E sobre a conformidade sanitária das partes em contato com o alimento, o RTQ remete diretamente à Anvisa:
| Parte do utensílio | Regulamentação aplicável |
|---|---|
| Partes metálicas | RDC Anvisa nº 20, de 2007 |
| Partes elastoméricas | RDC Anvisa nº 123, de 2001 |
| Partes plásticas | RDC Anvisa nº 20, de 2007 · RDC Anvisa nº 17, de 2008 · Portaria Anvisa nº 987, de 1998 · Resolução Anvisa nº 105, de 1999 |
Para o importador, esse é o ponto que mais costuma travar: a composição do material e o revestimento vêm da fábrica, e a comprovação documental precisa acompanhar o produto desde a solicitação de certificação.
Termos construtivos do regulamento
Quatro definições do RTQ não descrevem produtos: descrevem partes do utensílio e processos de fabricação. Aparecem aqui porque são o vocabulário usado nos requisitos e nos ensaios.
| Subitem | Termo | O que o termo significa |
|---|---|---|
| 3.1 | Alça, cabo ou pomel | Dispositivo fixo ou removível, com ou sem sistema de fixação, pertencente ao utensílio ou à tampa, que serve para erguê-lo ou segurá-lo. |
| 3.29 | Virola | Extremidade do utensílio que tem a função de reforço estrutural do seu corpo. |
| 3.31 | Usinagem | Operação que confere à peça forma, dimensões ou acabamento — ou uma combinação dos três — pela remoção de material por ferramenta de corte, sob a forma de cavaco. |
| 3.31.1 | Cavaco | Porção de material da peça retirada pela ferramenta, caracterizada por apresentar forma irregular. |
Sobre imparcialidade. Um OCP (Organismo de Certificação de Produtos) avalia a conformidade do produto e não presta consultoria de adequação sobre o produto que certifica — é o que a ABNT NBR ISO/IEC 17065 exige. O que se oferece aqui é análise de escopo, indicação da norma aplicável e condução do processo de certificação. Nenhum resultado de ensaio pode ser prometido antes de o ensaio ser realizado.
Perguntas frequentes
Panela metálica precisa de certificação INMETRO?
Sim. A Portaria INMETRO nº 499, de 20 de dezembro de 2021, aprovou o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para panelas metálicas, com certificação compulsória pelo mecanismo de certificação. Após a certificação vem o registro no Inmetro, condicionante do Selo de Identificação da Conformidade.
Panela de pressão elétrica entra nesta portaria?
Não. A panela de pressão do RTQ das panelas metálicas é a projetada para uso em fonte externa de calor, com pressão de trabalho entre 70 kPa e 150 kPa. A panela de pressão elétrica é outro produto e outro regulamento: item 13 do Anexo III da Portaria 148/2022, com pressão de cozimento não superior a 140 kPa e capacidade de até 10 litros.
Frigideira antiaderente também precisa certificar?
A frigideira é um dos utensílios definidos no RTQ. O revestimento e as partes em contato com o alimento entram na avaliação: partes metálicas, elastoméricas e plásticas precisam atender às regulamentações da Anvisa citadas pelo próprio RTQ.
Quais limites de contaminantes o RTQ estabelece?
Para panelas de pressão, as partes metálicas em contato com alimentos não podem conter, incorporadas ao corpo, mais de 1% de impurezas de chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio, antimônio e cobre considerados em conjunto. O limite individual de arsênio, mercúrio e chumbo é de 0,01%. Os metais contaminantes também não podem migrar acima dos limites da legislação de contaminantes em alimentos.
O que é o ensaio de DPC?
DPC é a sigla adotada pelo RTQ para o ensaio de deformação permanente à compressão, um dos ensaios previstos no regulamento das panelas metálicas.
Panela sem cabo, forma e assadeira contam como panela?
O RTQ chama de "utensílio" todo e qualquer tipo de panela, e a lista de definições inclui formas, assadeiras, tabuleiros, torteiras e wok, entre outros. O enquadramento vem da definição do utensílio, não do nome comercial.
Panela metálica, de pressão ou antiaderente?
Informe o tipo de utensílio, o material, o revestimento e o local de fabricação. A verificação de enquadramento — inclusive a fronteira com a panela elétrica — antecede a proposta e qualquer custo de ensaio.