Documentação técnica exigida na certificação
A solicitação de certificação segue o RGCP e, conforme o subitem 6.1.1.1 do RAC da Portaria INMETRO nº 148/2022, é complementada por lista de componentes e seus fornecedores — informando os já certificados —, esquemas elétricos e desenhos de montagem e/ou registros fotográficos do produto e dos subconjuntos.
Documentação incompleta é a causa mais comum de atraso na fase inicial — antes de qualquer ensaio começar, e portanto antes de qualquer custo de laboratório. É também a etapa mais fácil de resolver com antecedência.
O que o RAC exige na solicitação
Além da documentação prevista no RGCP, o subitem 6.1.1.1 do RAC determina a complementação com:
- Listas de componentes e seus fornecedores, informando aqueles que já são certificados.
- Esquemas elétricos do aparelho.
- Desenhos de montagem e/ou registros fotográficos do produto e dos subconjuntos.
Esses três documentos não são formalidade: são a base da análise de escopo, da definição de família e do plano de ensaios.
Por que a lista de componentes é decisiva
Componentes críticos — cordão, plugue, termostato, protetor térmico, motor, capacitor, material isolante — determinam o comportamento do aparelho nos ensaios. A informação sobre quais deles já são certificados afeta diretamente o plano de ensaios.
Também é o documento que permite avaliar risco de manutenção: fábrica que troca componente crítico por lote gera divergência entre o produto certificado e o produto embarcado, o que reaparece na avaliação de manutenção ou na vigilância de mercado.
Definição de família de modelos
O agrupamento de modelos numa mesma família depende da equivalência de projeto elétrico, componentes críticos e classe de isolação. É a documentação apresentada que permite essa análise.
Consequência prática: catálogo com 20 códigos comerciais pode corresponder a poucas famílias de certificação — ou a muitas, se os projetos forem realmente distintos. Sem esquemas elétricos não há como saber, e sem saber não há proposta confiável.
Marcação, manual e embalagem
A Portaria INMETRO nº 148/2022 determina que os parâmetros técnicos descritos na tabela de escopo estejam incorporados ao manual, ao produto (placa de dados nominais) e à embalagem.
- Placa de dados nominais — tensão, potência, frequência, modelo, e os parâmetros do item de escopo, como capacidade em litros ou capacidade em Btu/h.
- Manual de instruções em português, com as advertências previstas na norma de referência da família — especialmente relevante em aparelhos usados próximos à água.
- Embalagem com os parâmetros técnicos.
- Selo de Identificação da Conformidade apenas após a certificação: ela é condicionante para a autorização de uso do selo.
Marcação é requisito avaliado, não etapa gráfica final do projeto.
Documentação do importador
Some à documentação do produto o que decorre da posição de importador:
- Dados da fábrica e do responsável pela produção, para agendamento da auditoria.
- Definição da titularidade do certificado — importador ou fabricante —, com efeito prático sobre quem controla a certificação.
- Informações de contato do canal de atendimento ao consumidor, coerentes com o manual.
- Registros dos ensaios de rotina do fabricante, cuja verificação cabe ao OCP.
Sobre licenciamento: os aparelhos estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, com anuência junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.
Sobre imparcialidade. Um OCP (Organismo de Certificação de Produtos) avalia a conformidade do produto e não presta consultoria de adequação sobre o produto que certifica — é o que a ABNT NBR ISO/IEC 17065 exige. O que se oferece aqui é análise de escopo, indicação da norma aplicável e condução do processo de certificação. Nenhum resultado de ensaio pode ser prometido antes de o ensaio ser realizado.
Onde esta etapa entra no processo
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Você informa o produto e o local de fabricação
Descrição técnica do aparelho, tensão, potência, capacidade e o endereço da fábrica. É o que permite localizar o produto na Tabela 1 do Anexo III da Portaria INMETRO nº 148/2022.
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Identificação das normas técnicas aplicáveis
Análise de escopo: qual item da Tabela 1 enquadra o produto e qual parte da série IEC 60335 será usada nos ensaios, além da parte 1, de requisitos gerais.
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Montagem da proposta
Com o escopo definido, a proposta detalha as etapas de avaliação, o modelo de certificação aplicável, os ensaios previstos e os prazos envolvidos.
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Execução: auditoria de fábrica, ensaios, auditoria de SAC e documentação
Auditoria do sistema de gestão da qualidade na fábrica com coleta de amostras, ensaios em laboratório, verificação do atendimento ao consumidor e emissão da documentação de certificação.
Perguntas frequentes sobre documentação técnica
A fábrica não quer enviar o esquema elétrico. Tem alternativa?
Esquemas elétricos constam expressamente da documentação que complementa a solicitação de certificação. Sem eles não há análise de escopo nem definição de família. Fábrica que trata o esquema elétrico como segredo industrial intransferível inviabiliza o processo — é melhor descobrir isso antes de fechar o pedido.
A documentação precisa estar em português?
O manual de instruções e as informações ao consumidor precisam estar em português. Documentação técnica de engenharia, como esquemas e desenhos, é analisada no idioma em que existe, desde que legível e completa.
Quem deve ser o titular do certificado?
A definição é feita na solicitação. Certificado em nome do importador dá a ele o controle da certificação; certificado em nome da fábrica pode ser utilizado por outros importadores do mesmo produto. É decisão comercial com consequência prática relevante.
Preciso da certificação dos componentes também?
A lista de componentes deve informar quais fornecedores e quais componentes já são certificados. Componente certificado tem efeito sobre o plano de ensaios; a exigência específica depende da família de produto e da norma aplicável.
Posso usar o Selo de Identificação da Conformidade antes de sair o certificado?
Não. A certificação é condicionante para a autorização do uso do Selo nos produtos e para a disponibilização deles no mercado nacional. Uso antecipado é irregularidade sujeita à vigilância de mercado.
Descreva o produto e o local de fabricação
A análise de escopo e a indicação da norma aplicável antecedem a proposta e qualquer custo de ensaio.